Por: Micheli Soares
Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei2833/11, que criminaliza e pune, em até cinco anos de prisão, quem cometer maus tratos a animais.
O texto, que ainda passará pelo Plenário da Câmara, ainda prevê o aumento da pena para seis a dez anos no caso de agravantes como, por exemplo, morte por veneno, tortura ou qualquer meio cruel, e ainda punição por omissão de socorro.
Torcemos pela aprovação!
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| Imagem: Reprodução |
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